Última atualização: 13 de agosto de 2026
Empresa: SHAN JABAL CAFÉS, UNIPESSOAL LDA NIF: 519342240 Morada: Rua Rossio do Meio, 10A, 11G, 7350-135 Elvas, Portugal
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Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e a compra de produtos disponibilizados pela SEVEN COFFEE.
A SEVEN COFFEE comercializa cápsulas de café e outros artigos apresentados na loja online. As imagens apresentadas são meramente ilustrativas.
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Caso algum produto deixe de estar disponível após a realização da encomenda, o cliente será informado com a maior brevidade possível, podendo optar pelo reembolso integral ou pela substituição por outro produto de valor equivalente, caso exista disponibilidade.
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados separadamente antes da conclusão da compra.
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
A confirmação da encomenda será enviada por e-mail após validação do pagamento.
A empresa reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro técnico, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.
São aceites os métodos de pagamento apresentados ao cliente no momento da finalização da compra. O processamento dos pagamentos é efetuado por prestadores de serviços de pagamento devidamente autorizados.
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.
Efetuamos envios para Portugal e Espanha.
Após confirmação do pagamento, as encomendas são preparadas e expedidas no prazo de 48 horas úteis.
Aos prazos de expedição acresce o prazo de transporte, que varia consoante o destino:
| Destino | Prazo de entrega estimado | Custo de envio |
|---|---|---|
| Portugal Continental | 1 a 2 dias úteis | Gratuito |
| Madeira e Açores | 3 a 4 dias úteis | Gratuito |
| Espanha (Península) | 2 a 4 dias úteis | 7.00€ |
| Ilhas Baleares, Canárias, Ceuta e Melilla | Consulta | 7.00€ |
Os prazos indicados são estimativas contadas a partir da expedição e em dias úteis. O prazo de entrega poderá variar em função da transportadora e de outras circunstâncias alheias à SEVEN COFFEE, não podendo a empresa ser responsabilizada por atrasos imputáveis a terceiros.
Em qualquer caso, e nos termos da lei, a entrega será efetuada no prazo máximo de 30 dias a contar da celebração do contrato.
O cliente deverá verificar o estado da embalagem no momento da entrega. Caso a embalagem apresente danos visíveis, recomenda-se que essa situação seja comunicada de imediato ao transportador e à SEVEN COFFEE, através do endereço support@sevencoffee.eu, acompanhada de fotografias sempre que possível.
Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não o transportador, adquire a posse física dos bens.
No caso de uma encomenda com vários bens entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último bem.
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar a sua decisão à SEVEN COFFEE através de uma declaração inequívoca, enviada para:
E-mail: support@sevencoffee.eu Morada: SHAN JABAL CAFÉS, UNIPESSOAL LDA — Rua Rossio do Meio, 10A, 11G, 7350-135 Elvas, Portugal
Pode utilizar o formulário de livre resolução disponibilizado no ponto 8.4, embora a sua utilização não seja obrigatória.
Para que o prazo seja respeitado, basta que a comunicação seja enviada antes do termo dos 14 dias.
Em caso de resolução do contrato, a SEVEN COFFEE reembolsará todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega — com exceção dos custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa que tenhamos disponibilizado.
O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. O consumidor não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
A SEVEN COFFEE pode reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o consumidor apresente prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O consumidor deve devolver os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que comunicou a resolução do contrato.
Os custos diretos da devolução dos bens ficam a cargo do consumidor, salvo quando a devolução resulte de erro da SEVEN COFFEE ou de produto defeituoso, casos em que os custos são suportados pela empresa.
O consumidor só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos mesmos.
(Só deve preencher e devolver este formulário se pretender resolver o contrato. A sua utilização é facultativa.)
Para: SHAN JABAL CAFÉS, UNIPESSOAL LDA Rua Rossio do Meio, 10A, 11G, 7350-135 Elvas, Portugal support@sevencoffee.eu
Pela presente comunico que resolvo o contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens:
Encomenda n.º: ____________________ Data da encomenda: ____ / ____ / ________ Data de receção: ____ / ____ / ________
Nome do consumidor: ______________________________________________ Morada do consumidor: ____________________________________________ E-mail utilizado na compra: ______________________________________
Assinatura (apenas se comunicado em papel): __________________________
Data: ____ / ____ / ________
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não é aplicável a bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega.
Para além do direito de livre resolução previsto no ponto 8, e sem prejuízo do mesmo, a SEVEN COFFEE procura resolver qualquer situação de insatisfação com os seus produtos.
Para solicitar uma devolução, deverá enviar um e-mail para support@sevencoffee.eu com as seguintes informações:
Após receção do pedido, a SEVEN COFFEE fornecerá todas as instruções necessárias para a devolução do produto.
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, nos termos e prazos aí estabelecidos.
A empresa não poderá ser responsabilizada por interrupções temporárias do website, falhas técnicas ou situações de força maior.
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos e elementos gráficos, são propriedade da SEVEN COFFEE ou dos respetivos titulares.
Encontra-se disponível o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
A entidade competente para a área geográfica da nossa sede é:
CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa www.cniacc.pt
A lista atualizada de todas as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo encontra-se disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, serão competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
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